Última atualização: 25 de fevereiro de 2025

1. INTRODUÇÃO

Bem-vindo ao Mercado Livro, plataforma online de marketplace multi-vendedor especializada na compra e venda de ebooks e produtos digitais (“Plataforma”).

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) estabelecem as regras para utilização da nossa Plataforma. Ao acessar ou utilizar o Mercado Livro, você concorda integralmente com estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, por favor, não utilize nossa Plataforma.

2. DEFINIÇÕES

Para os fins destes Termos:

• Plataforma: refere-se ao site, aplicativos e serviços do Mercado Livro.
• Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize a Plataforma.
• Comprador: usuário que adquire produtos através da Plataforma.
• Vendedor: usuário que oferece produtos para venda através da Plataforma.
• Conteúdo: textos, imagens, vídeos, áudios, ebooks, cursos digitais e quaisquer outros materiais disponibilizados na Plataforma.
• Produto Digital: ebooks, audiobooks, cursos online e quaisquer outros itens digitais comercializados na Plataforma.

3. CADASTRO E CONTA

3.1. Requisitos para cadastro

Para utilizar completamente nossa Plataforma, você deve:

• Ser pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica devidamente constituída
• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas
• Possuir capacidade jurídica para celebrar contratos
• Aceitar estes Termos e nossa Política de Privacidade

3.2. Responsabilidades da conta

Você é inteiramente responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha e dados de acesso
• Todas as atividades realizadas com sua conta
• Notificar imediatamente o Mercado Livro sobre qualquer uso não autorizado de sua conta

3.3. Verificação de identidade

O Mercado Livro pode, a seu critério, solicitar documentos adicionais para verificar sua identidade, especialmente para vendedores ou transações de alto valor.

4. CONDUTA DO USUÁRIO

4.1. Condutas proibidas

É expressamente proibido utilizar a Plataforma para:

• Violar qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros
• Publicar, transmitir ou disponibilizar qualquer tipo de conteúdo pornográfico
• Publicar, transmitir ou disponibilizar conteúdo de pornografia infantil, o que será imediatamente reportado às autoridades competentes
• Violar direitos autorais, marcas registradas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual
• Praticar fraudes, golpes ou atividades enganosas
• Disseminar vírus, malware ou outros códigos maliciosos
• Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários
• Promover discurso de ódio, discriminação ou violência
• Divulgar informações falsas ou enganosas
• Interferir no funcionamento da Plataforma

4.2. Monitoramento e remoção de conteúdo

O Mercado Livro se reserva o direito de:

• Monitorar o conteúdo publicado na Plataforma
• Remover qualquer conteúdo que viole estes Termos
• Suspender ou encerrar contas que violem estes Termos
• Cooperar com autoridades legais em investigações

5. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO

5.1. Responsabilidade exclusiva do vendedor

O vendedor é exclusivamente responsável por todo o conteúdo que disponibiliza na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a:

• Textos, imagens, vídeos e áudios
• Ebooks, cursos e outros produtos digitais
• Descrições de produtos e materiais promocionais
• Informações sobre preços e disponibilidade

O Mercado Livro expressamente se exime de qualquer responsabilidade pelo conteúdo publicado pelos usuários na Plataforma.

5.2. Violações de direitos autorais

• O vendedor garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo que disponibiliza
• Violações de direitos autorais são de responsabilidade exclusiva do vendedor
• O Mercado Livro não realiza verificação prévia de direitos autorais
• Violações de direitos autorais podem ser reportadas através do canal específico da Plataforma
• Produtos denunciados por violação de direitos autorais serão temporariamente suspensos até que o caso seja esclarecido
• Vendedores com violações recorrentes serão permanentemente banidos da Plataforma

5.3. Isenção de responsabilidade

O Mercado Livro não se responsabiliza por:

• Qualidade ou precisão do conteúdo disponibilizado pelos vendedores
• Adequação dos produtos para qualquer finalidade específica
• Violações de direitos autorais cometidas pelos vendedores
• Danos causados por conteúdo de terceiros
• Disputas entre compradores e vendedores

6. PRODUTOS E TRANSAÇÕES

6.1. Listagem de produtos

Os vendedores devem:

• Fornecer descrições precisas e completas dos produtos
• Estabelecer preços justos e transparentes
• Especificar quaisquer restrições ou limitações aplicáveis
• Informar sobre o formato do arquivo e requisitos técnicos

6.2. Produtos proibidos

É expressamente proibido vender:

• Conteúdo pornográfico ou sexualmente explícito
• Material que promova atividades ilegais
• Conteúdo que viole direitos autorais
• Material que contenha vírus ou malware
• Conteúdo que promova discurso de ódio ou discriminação
• Produtos que violem leis ou regulamentos aplicáveis

6.3. Transações e pagamentos

• O Mercado Livro atua como intermediário entre compradores e vendedores
• As transações devem ser realizadas exclusivamente através da Plataforma
• O Mercado Livro cobra uma comissão sobre as vendas conforme especificado na seção de comissões
• Os pagamentos aos vendedores serão realizados conforme as políticas da Plataforma

6.4. Fraude e atividades suspeitas

Transações fraudulentas resultarão em banimento permanente da Plataforma. Consideramos como fraude:

• Utilização de métodos de pagamento inválidos ou de terceiros
• Tentativas de burlar o sistema de comissões
• Criação de contas múltiplas para fins de manipulação
• Venda de produtos falsificados ou não autorizados
• Esquemas de pirâmide ou marketing multinível não autorizado

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Propriedade do Mercado Livro

O Mercado Livro e/ou seus licenciadores detêm todos os direitos sobre:

• Marcas, logos e nome comercial
• Design, layout e interface da Plataforma
• Software, códigos e funcionalidades
• Conteúdo original criado pelo Mercado Livro

7.2. Licença limitada ao usuário

O Mercado Livro concede uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para:

• Acessar e utilizar a Plataforma para fins pessoais ou comerciais conforme estes Termos
• Baixar e utilizar produtos digitais adquiridos legitimamente

7.3. Conteúdo do usuário

• Ao publicar conteúdo na Plataforma, o usuário mantém seus direitos de propriedade intelectual
• O usuário concede ao Mercado Livro uma licença mundial, não exclusiva, royalty-free para usar, reproduzir e exibir o conteúdo para fins de operação da Plataforma

8. DENÚNCIAS E SISTEMA DE MODERAÇÃO

8.1. Política de denúncias

Incentivamos ativamente os usuários a denunciarem conteúdo inadequado para manter a Plataforma segura e agradável para leitores e vendedores.

Você pode denunciar:

• Violações de direitos autorais
• Conteúdo ilegal ou proibido
• Produtos fraudulentos
• Comportamento inadequado de usuários

8.2. Processo de investigação

Após receber uma denúncia:

• O conteúdo denunciado será analisado pela equipe de moderação
• O produto pode ser temporariamente suspenso durante a investigação
• As partes envolvidas serão notificadas conforme apropriado
• Uma decisão será tomada com base nas evidências disponíveis

8.3. Contranotificação

Usuários que tiverem seu conteúdo removido podem submeter uma contranotificação caso considerem que a remoção foi indevida.

9. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO

9.1. Natureza dos produtos digitais

Os usuários reconhecem e concordam que:

• Produtos digitais são bens intangíveis que, uma vez acessados ou baixados, não podem ser devolvidos da mesma forma que produtos físicos
• Um download digital é considerado um produto “deslacrado” (aberto) no momento em que o arquivo é baixado ou o acesso é fornecido ao comprador
• A natureza dos produtos digitais permite sua cópia, mesmo contra medidas de proteção, o que torna impossível garantir a “devolução” completa do produto

9.2. Limitações de reembolso

Em razão da natureza dos produtos digitais, após o download ou acesso ao conteúdo, não é possível garantir um reembolso pelas seguintes razões:

• Impossibilidade de verificar a exclusão efetiva do conteúdo baixado
• Impossibilidade de reverter o acesso ao conteúdo já visualizado
• Proteção dos direitos de propriedade intelectual dos vendedores

9.3. Exceções para reembolso

Reembolsos podem ser considerados exclusivamente nas seguintes situações:

• Problemas técnicos comprovados que impeçam completamente o acesso ou download do produto
• Discrepância significativa entre a descrição do produto e o conteúdo efetivamente fornecido
• O arquivo fornecido está corrompido ou ilegível
• O comprador não realizou nenhum download ou acesso ao conteúdo

9.4. Prazo e processo para solicitação de reembolso

• Solicitações de reembolso devem ser feitas dentro de 7 (sete) dias corridos após a compra
• O comprador deve demonstrar que se enquadra em uma das exceções para reembolso
• A solicitação será analisada pela equipe do Mercado Livro, que poderá solicitar evidências
• A decisão final sobre o reembolso é de exclusiva responsabilidade do Mercado Livro

9.5. Cancelamento antes do download

Caso o comprador solicite o cancelamento da compra antes de realizar qualquer download ou acesso ao conteúdo digital, o reembolso integral poderá ser processado, sujeito à verificação pelo Mercado Livro.

10. TERMO DE ISENÇÃO E INDENIZAÇÃO

10.1. Isenção de responsabilidade

O usuário expressamente reconhece e concorda que:

• O uso da Plataforma é por sua conta e risco
• A Plataforma é fornecida “como está” e “conforme disponível”
• O Mercado Livro não garante que a Plataforma será ininterrupta, segura ou livre de erros
• O Mercado Livro não é responsável pela precisão ou confiabilidade de qualquer conteúdo disponibilizado por terceiros

10.2. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma circunstância o Mercado Livro será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, exemplares ou consequentes, incluindo, mas não se limitando a:

• Perda de lucros ou receitas
• Perda de dados
• Custo de produtos ou serviços substitutos
• Danos à reputação ou goodwill

10.3. Indenização

O usuário concorda em defender, indenizar e isentar o Mercado Livro, seus diretores, funcionários e agentes de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de ou relacionados a:

• Violação destes Termos
• Uso indevido da Plataforma
• Violação de direitos de terceiros
• Conteúdo disponibilizado na Plataforma

11. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

O Mercado Livro reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos Termos revisados na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após tais alterações constitui aceitação dos novos Termos.

12. RESCISÃO

12.1. Rescisão pelo usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da conta ou entrando em contato com nosso suporte.

12.2. Rescisão pelo Mercado Livro

O Mercado Livro pode, a seu critério exclusivo, suspender ou encerrar sua conta por:

• Violação destes Termos
• Atividades fraudulentas ou ilegais
• Comportamento prejudicial a outros usuários
• Inatividade prolongada
• Qualquer outro motivo que o Mercado Livro considere apropriado

12.3. Efeitos da rescisão

Após a rescisão:

• Seu acesso à conta será encerrado
• Você não terá direito a reembolso de quaisquer taxas pagas
• Os compradores manterão acesso aos produtos já adquiridos
• As obrigações que por sua natureza continuam após a rescisão permanecerão em vigor

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

13.2. Resolução de disputas

Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, Brasil. Fica expressamente estabelecido que o foro competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato é o da comarca de Poços de Caldas, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13.3. Independência das cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.4. Cessão

O Mercado Livro pode ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, sem restrições. O usuário não pode ceder ou transferir estes Termos sem o consentimento prévio por escrito do Mercado Livro.

13.5. Acordo integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer termos adicionais incorporados por referência, constituem o acordo integral entre você e o Mercado Livro em relação ao uso da Plataforma.

13.6. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco:

Mercado Livro
E-mail: contato@mercadolivro.com.br

Ao utilizar nossa Plataforma, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições de Uso.